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O Plano de Integridade da Unifesp e as instâncias responsáveis pelos trâmites de suas atividades possuem um arcabouço legal descrito tanto no plano quanto externo a ele que regem suas atividades e traçam suas diretrizes de trabalho. Nosso principal rol de Leis e Documentos Normativos utilizadas encontra-se abaixo:
Instrução Normativa Nº 01 de 10 de outubro de 2023
Manual de Conduta do Agente Público
Valores do Serviço Público Federal
Decreto nº 10.756/2021 - Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Primeira Lei na qual consta a necessidade de entes públicos terem código de conduta e integridade).
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Atividade de Formação!
O Comitê de Integridade divulga a todos a sua agenda de capacitações para o ano de 2023, a III Capacitação Continuada em Integridade Pública.
Mês de Realização | Link para Inscrição | Link para Vídeo | Tema | Setor(es) Responsável(is) |
15 de Junho | Clique Aqui | Clique Aqui | Direitos dos(as) Usuários(as) dos serviços públicos e o papel das ouvidorias | Ouvidoria |
16 de Agosto | Clique Aqui | Clique Aqui | Assédio Moral | Escritório de Integridade Acadêmica |
30 de Agosto | Clique Aqui | Clique Aqui | Penalidades Administrativas em Licitações e Contratos | Unidade de Gestão da Integridade - Assessoria de Gestão e Governança |
27 de Setembro | Clique Aqui | Clique Aqui | Gestão autocompositiva de conflitos institucionais no âmbito da Unifesp | Câmara de Mediação da Unifesp - CAMU |
19 de Outubro | Clique Aqui | Clique Aqui | Assédio Sexual no Contexto das IFES: prevenção e enfrentamento | Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas |
Novembro | Clique Aqui | Clique Aqui | Integridade e Gestão de Riscos | Auditoria Interna |
Apresentações e Eventos realizados pelo Comitê de Integridade
Clique Aqui e acesse as informações e vídeos da I e II Capacitação Continuada em Integridade Pública
No dia 09/07/2020 o comitê realizou o I Webinário sobre a Integridade Pública na Unifesp e a implantação da cultura de integridade também abordando a Lei Geral de Proteção de Dados e a presença de todos os setores responsáveis. Link para o vídeo!
A controladoria Geral da União lançou em evento com a presença de todas as UGI's - Unidades Gestoras da Integridade a nova campanha do órgão para integridade pública. A instituição esteve nesta representada pela Pró-Reitoria de Administração.
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A Universidade Federal de São Paulo compartilha com toda a comunidade o diagnóstico sobre o sistema do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, do qual participa.
Clique Aqui para acessar o diagnóstico de nosso órgão.
O Comitê de Integridade, instância formada pelos setores que se apresentam como corresponsáveis pelo cumprimento das normas de integridade pública de acordo com a Controladoria Geral da União. Estas unidades se reúnem periodicamente e apresentam seus relatórios de atividade bem como seus relatórios de reunião. Abaixo os documentos aprovados acerca das atividades já realizadas:
Relatórios de Atividade Realizadas dos Setores até o Primeiro Semestre de 2022
Relatório Trimestral Janeiro a Março de 2021 da Câmara de Mediação de Conflitos da Unifesp
Relatórios de Atividades Realizadas pelos Setores em 2021
Unidade de Gestão da Integridade - Assessoria de Gestão e Governança
Auditoria Interna - 1º Semestre
Auditoria Interna - Relatório Anual
Câmara de Mediação de Conflitos da Unifesp
Câmara de Juízo de Admissibilidade de Denúncias - 1º Semestre
Comissão Processante Permanente - 1º Semestre
Comissão Processante Permanente
Comitê de Ética em Pesquisa - 1º Semestre
Relatórios de Reuniões realizadas no ano de 2021
Relatório de Reunião de 25/02/2021
Relatório de Reunião de 13/04/2021
Relatório de Reunião de 20/04/2021
Relatórios de Reuniões realizadas no ano de 2020
Relatório de Reunião de 15/09/2020
Relatório de Reunião de 29/09/2020
Relatório de Reunião de 26/11/2020