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O Plano de Integridade da Unifesp e as instâncias responsáveis pelos trâmites de suas atividades possuem um arcabouço legal descrito tanto no plano quanto externo a ele que regem suas atividades e traçam suas diretrizes de trabalho. Nosso principal rol de Leis e Documentos Normativos utilizadas encontra-se abaixo:
Instrução Normativa Nº 01 de 10 de outubro de 2023
Manual de Conduta do Agente Público
Valores do Serviço Público Federal
Decreto nº 10.756/2021 - Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Primeira Lei na qual consta a necessidade de entes públicos terem código de conduta e integridade).
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Atividade de Formação!
O Comitê de Integridade divulga a todos a sua agenda de capacitações para o ano de 2024, a IV Capacitação Continuada em Integridade Pública.
| Data de Realização | Link para Inscrição | Link para Vídeo | Tema | Setor(es) Responsável(is) |
| 30 de Agosto | Clique Aqui | Clique Aqui | A jornada da denúncia de assédio: da Ouvidoria à Corregedoria | Comissão Processante Permanente |
| 27 de Setembro | Clique Aqui | Clique Aqui | "Dados aberto, transparência e integridade: a experiência da UNIFESP" e "Aplicação da Lei da Acesso à Informação nas IES" | Ouvidoria |
| 17 de Outubro | Clique Aqui | Clique Aqui | "Importância do Inventário de Dados Pessoais nas Universidades Públicas Federais" | Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados |
| Novembro | Clique Aqui | Clique Aqui | Câmara de Mediação da Unifesp |
Apresentações e Eventos realizados pelo Comitê de Integridade
Clique Aqui e acesse as informações e vídeos da I, II e III Capacitação Continuada em Integridade Pública
No dia 09/07/2020 o comitê realizou o I Webinário sobre a Integridade Pública na Unifesp e a implantação da cultura de integridade também abordando a Lei Geral de Proteção de Dados e a presença de todos os setores responsáveis. Link para o vídeo!
A controladoria Geral da União lançou em evento com a presença de todas as UGI's - Unidades Gestoras da Integridade a nova campanha do órgão para integridade pública. A instituição esteve nesta representada pela Pró-Reitoria de Administração.
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A Universidade Federal de São Paulo compartilha com toda a comunidade o diagnóstico sobre o sistema do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, do qual participa.
Clique Aqui para acessar o diagnóstico de nosso órgão.
O Comitê de Integridade, instância formada pelos setores que se apresentam como corresponsáveis pelo cumprimento das normas de integridade pública de acordo com a Controladoria Geral da União. Estas unidades se reúnem periodicamente e apresentam seus relatórios de atividade bem como seus relatórios de reunião. Abaixo os documentos aprovados acerca das atividades já realizadas:
Relatórios de Atividade Realizadas dos Setores até o Primeiro Semestre de 2024
Relatórios
Relatórios de Atividades Realizadas pelos Setores em 2023
Unidade de Gestão da Integridade - Assessoria de Gestão e Governança
Auditoria Interna
Câmara de Mediação de Conflitos da Unifesp
Câmara de Juízo de Admissibilidade de Denúncias
Comissão Processante Permanente
Comitê de Ética em Pesquisa
Ouvidoria
Relatórios de Reuniões realizadas no ano de 2023
Relatório de Reunião de 00/00/0000